TJSP - 0005660-85.2025.8.26.0361
1ª instância - Fazenda Publica de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005660-85.2025.8.26.0361 (processo principal 1014951-63.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Heber Duarte Paixao - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM -
Vistos.
Fls. 23/25 - Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 1.113,63, atualizado (data base) até 30/junho/2025.
Providencie a parte exequente o devido peticionamento digital do incidente (RPV e/ou Precatório), visando a expedição do oficio requisitório, conforme Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015.
Os descontos legais e eventuais hipóteses de isenção ou não incidência tributária, bem como a indicação do número de meses de referência relativos ao regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), se aplicável, deverão ser corretamente informados no cadastro do requisitório.
Sempre que necessário, os documentos comprobatórios das isenções ou da não incidência deverão acompanhar o peticionamento do respectivo incidente requisitório.
Erros ou inconsistências nos dados informados poderão acarretar retenções indevidas na fonte.
Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: LILIAN DE FREITAS (OAB 206813/SP), GISELI DE OLIVEIRA DUARTE PAIXAO (OAB 370049/SP) -
06/09/2025 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:45
Ato ordinatório
-
06/08/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 09:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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