19/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002261-87.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Pereira Cayres - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - AMBEC - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARIANA MATIAS ROSÁRIO (OAB 387057/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
26/07/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:33

Suspensão do Prazo
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
01/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
30/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:24

Expedição de Carta.
24/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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