26/08/2025 10:49

Autos no Prazo
26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000719-71.2025.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Antonio Rubo - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC - Determino a suspensão do presente feito em razão do do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, cuja ementa da questão submetida é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

A suspensão se dará até o trânsito em julgado do acórdão proferido, cabendo às partes provocar o prosseguimento do feito após o termo final da suspensão.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), CLAYTON CAVALCANTE (OAB 422101/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 01:16

Suspensão do Prazo
21/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:14

Expedição de Carta.
21/05/2025 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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