08/09/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:34

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:17

Prazo
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052247-56.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Domingos José e outro - Apdo/Apte: Vanderlei de Amorim - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Conheceram em parte do recurso do autor e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

Recurso dos réus parcialmente provido V.U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA - LOCAÇÃO RESIDENCIAL - DANOS AO IMÓVEL AÇÃO PROPOSTA PELO LOCADOR CONTRA OS FIADORES, EM RAZÃO DE DANOS VERIFICADOS NO IMÓVEL APÓS A ENTREGA DAS CHAVES E APURADOS EM PERÍCIA REALIZADA EM PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM OS REPAROS DO IMÓVEL LOCADO, NO VALOR DE R$ 73.982,23, E À MULTA CONTRATUAL NO VALOR DE 3 ALUGUÉIS - RECURSO DOS REQUERIDOS E DO AUTOR GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS RÉUS - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - LAUDO PERICIAL SUFICIENTE E BEM FUNDAMENTADO - INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA - PEDIDOS DETERMINADOS PELO AUTOR PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL NO APELO DO AUTOR ACOLHIDA PEDIDO DE CONDENAÇÃO ADICIONAL À INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 60 DIAS EM QUE O IMÓVEL FICOU INDISPONÍVEL PARA REFORMAS, SUPLEMENTAR AOS LUCROS CESSANTES, QUE NÃO FOI FORMULADO NA INICIAL - MÉRITO - DANOS COMPROVADOS LAUDO PERICIAL QUE INDICA DE MANEIRA PORMENORIZADA E COM FOTOGRAFIAS TODOS OS DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL PELA INQUILINA - DESGASTE NATURAL AFASTADO VALORES INDICADOS PELO PERITO QUE SÃO COMPATÍVEIS COM AS AVARIAS APURADAS - MULTA CONTRATUAL CABIMENTO - LUCROS CESSANTES INCABÍVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS APURADOS E A EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL, NÃO SENDO ADMISSÍVEL DUPLA PENALIZAÇÃO DOS RÉUS, QUE JÁ FORAM CONDENADOS AO RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, VEDANDO-SE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO LOCADOR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE DEVE SER RECONHECIDA - REPARTIÇÃO PROPORCIONAL DAS CUSTAS SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RECONHECER A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E ARBITRAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PROL DO PATRONO DOS RÉUS - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Roberto Homsi de Mello (OAB: 377666/SP) - Daniela Carla Capuano (OAB: 186235/SP) - 5º andar
29/08/2025 13:14

Acórdão registrado
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:57

Julgado virtualmente
21/08/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:10

Prazo
08/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 17:00

Despacho
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:28

Distribuído por sorteio
25/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 16:36

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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