TJSP - 1004253-36.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004253-36.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Claudinei Domingues Pereira -
Vistos.
Decorrido o prazo para cumprimento da determinação de fls. 86, sem qualquer manifestação da parte autora, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Não há custas ou verbas honorárias.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se e intimem-se. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP) -
25/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:32
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
25/08/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:40
Determinada a emenda à inicial
-
23/07/2025 15:31
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 22:00
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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