08/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001543-76.2025.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Evotech, Importação e Exportação de Equipamentos Médico-odontológicos Ltda -

Vistos.

Fls. 77/78: indefiro o pedido de averbação da existência da ação da presente demanda na matrícula do imóvel, por ora, pois não existe título executivo constituído em favor da requerente, bem como não houve a demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Neste sentido: "Agravo de instrumento.

Ação de cobrança.

Contrato eletrônico de empréstimo de crédito bancário.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar de bem imóvel.

Descabimento.

Não preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida.

Processo de conhecimento em fase inicial, sem citação da parte adversa.

Ausência de elementos concretos indicativos da intenção do réu de dilapidar seu patrimônio.

Situação que não justifica sequer o deferimento de expedição de certidão premonitória para averbação da existência da ação de cobrança em matrícula imobiliária.

Decisão mantida.

Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2169023-36.2025.8.26.0000; Relator (a):Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2025; Data de Registro: 01/07/2025) (grifei).

Ainda, observo que o mero receio de alguma conduta do réu em relação a seu patrimônio atual não é suficiente para fundamentar a expedição de certidão premonitória, devendo existir situação concreta para justificar a atuação jurisdicional pelo poder geral de cautela, demonstrando a intenção do réu de dilapidar seus bens para eventualmente frustrar credores e, inclusive, o pretenso direito vindicado na ação de cobrança o que não se mostrou na presente hipótese..

Assim, aguarde-se o cumprimento das cartas expedidas nos autos.

Intimem-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:03

Juntada de Certidão
08/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:42

Expedição de Carta.
07/08/2025 12:39

Expedição de Carta.
07/08/2025 12:37

Expedição de Carta.
05/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045749-75.2022.8.26.0576

Andre Luiz Magalhaes da Silva

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 9172104-30.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Cleonice Benedita de Souza

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2009 11:29

Exibir Processo

Processo nº 9172108-04.2008.8.26.0000

Itau Unibanco SA

Maria Madalena Piccolo Goncalves Pinheir...

Advogado: Takashi Saiga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2008 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1000824-50.2018.8.26.0344

Valdir Aparecido dos Santos

Celso Alves de Almeida

Advogado: Jean Carlos dos Santos Barbi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2018 15:39

Exibir Processo

Processo nº 1068913-17.2024.8.26.0506

Lucas Borges da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/12/2024 11:03

Exibir Processo