TJSP - 1039424-11.2023.8.26.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Morais Pucci
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:17
Prazo
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04/09/2025 09:13
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039424-11.2023.8.26.0007 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tiago Donizeti Uchoa (Justiça Gratuita) - Apelado: Sumicity Telecomunicações S/A - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - TELEFONIA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
APELO DO AUTOR.AUTOR QUE NEGA CONHECER A ORIGEM DOS DÉBITOS IMPUGNADOS NA INICIAL.
CABIA À OPERADORA RÉ A PROVA DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO, ATÉ PORQUE NÃO SE PODERIA EXIGIR DO REQUERENTE A PROVA DE QUE NÃO CONTRATOU OS SERVIÇOS DA REQUERIDA.
A RÉ, POR SUA VEZ, NÃO CONSEGUIU COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. “PRINT” DA TELA DE CADASTRO DA RÉ, QUE, POR SI SÓ, É INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E AFASTAR A POSSIBILIDADE DE FRAUDE.
DÉBITOS INEXIGÍVEIS.DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS.
AUSÊNCIA DE PUBLICIDADE DA INFORMAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DE QUE O DÉBITO INSCRITO PELA RÉ NA PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME GEROU ALGUM REFLEXO NA PONTUAÇÃO DE CRÉDITO DO AUTOR, NÃO SENDO POSSÍVEL SE PRESUMIR QUE HOUVE ALTERAÇÃO EM SEU SCORE.APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fernando Andrade Vieira (OAB: 320825/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:41
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:48
Julgado virtualmente
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27/08/2025 16:44
Julgamento Virtual Iniciado
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 13:21
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:14
Distribuído por sorteio
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/04/2025 13:21
Processo Cadastrado
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03/04/2025 16:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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