12/09/2025 15:42

Prazo
12/09/2025 15:40

Unificação Pai
12/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:12

Expedição de Carta.
05/09/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2040449-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Município de São Paulo - Embargda: Alaís Amaral Reimão Mendes Coluchi - Magistrado(a) Beatriz Braga - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU ACÓRDÃO QUE RECONHECEU PRESCRIÇÃO PARCIAL (EXERCÍCIOS DE 2017 A 2019) OMISSÃO CONFIGURADA - LANÇAMENTO COMPLEMENTAR (NL 2-0) CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EM 04/11/2022, DATA EXPRESSA NA CDA ELEMENTO ESSENCIAL NÃO ANALISADO TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO QUE SE FIXA NA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA, E NÃO NO PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NA INTEGRALIDADE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christian Ernesto Gerber (OAB: 222477/SP) - Fernanda da Silva Weiss (OAB: 413420/SP) - Aline de Lourdes de Almeida Mendonça Matheus (OAB: 324080/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:38

Julgado virtualmente
20/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:52

Expedição de Carta.
14/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:34

Despacho
25/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:16

Subprocesso Cadastrado
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:50

Prazo
21/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:11

Expedição de Carta.
19/03/2025 18:06

Acórdão registrado
19/03/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2025 15:24

Julgado virtualmente
14/03/2025 17:23

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:00

Prazo
21/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:17

Expedição de Carta.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2025 11:23

Despacho
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio
13/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/02/2025 13:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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