15/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026677-50.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Michela Aparecida da Silva Ragazzi -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado da sentença/acórdão, aguarde-se eventual manifestação da parte interessada pelo prazo de dez dias úteis.

Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, em autos apartados, com o código relativo ao cumprimento de sentença (12078), conforme Comunicado CG nº 1789/2017, e não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
12/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 14:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:23

Mudança de Magistrado
08/08/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:36

Recebido o recurso
04/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/11/2024 08:51

Suspensão do Prazo
29/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:12

Julgada Procedente a Ação
26/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
24/06/2024 12:36

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 20:55

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:11

Expedição de Mandado.
14/06/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 09:05

Mudança de Magistrado
24/05/2024 17:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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