TJSP - 1021605-89.2023.8.26.0224
1ª instância - 05 Civel de Guarulhos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021605-89.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Aline Rodrigues de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelado: Picpay Instituição de Pagamento S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
REDE SOCIAL.
AÇÃO QUE VISA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
SENTENÇA QUE JULGOU OS PEDIDOS IMPROCEDENTES.
APELAÇÃO DA AUTORA.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA.
AFASTAMENTO.
JULGAMENTO NO ESTADO QUE ATENDEU AO PRECEITO CONTIDO NO ART. 355, I, DO CPC.
PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
REJEIÇÃO.
APELAÇÃO SUFICIENTE PARA DEVOLVER A MATÉRIA A ESTE TRIBUNAL PARA ANÁLISE.
MÉRITO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
DEMANDANTE QUE VIU ANÚNCIO NO APLICATIVO “INSTAGRAM” PARA QUE EFETUASSE TRANSFERÊNCIA DE QUANTIA PARA CONTA DE TERCEIROS. “GOLPE DO PIX”.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE, DE FORMA PRECIPITADA E VOLUNTÁRIA, EFETUOU A TRANSFERÊNCIA.
ART. 14, § 3º, II, DO CDC.
AUSENTE A RESPONSABILIDADE DAS RÉS.
PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB: 381583/SP) - Heitor Daibert Martinelli Almeida (OAB: 407793/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - 5º andar -
21/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/07/2025 16:03
Reativação de Processo Suspenso
-
21/07/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/06/2025 21:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/05/2025 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 19:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2025 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/05/2025 20:47
Julgada improcedente a ação
-
22/05/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 15:57
Juntada de Mandado
-
06/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 16:54
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:12
Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
-
10/01/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 00:17
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
13/12/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 16:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 16:55
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2024 16:54
Juntada de Ofício
-
11/11/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 17:58
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 16:37
Juntada de Ofício
-
01/11/2024 16:37
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:08
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
29/07/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2024 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2024 15:26
Ato ordinatório
-
08/04/2024 15:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2024 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 15:23
Juntada de Mandado
-
04/04/2024 15:12
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/01/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 08:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2023 06:13
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 05:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 05:09
Juntada de Certidão
-
27/11/2023 05:09
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 15:28
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 15:17
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Réplica
-
14/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2023 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2023 09:35
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2023 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2023 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 17:01
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 17:01
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 11:26
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
01/08/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Réplica
-
15/06/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 12:56
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 12:01
Determinada a emenda à inicial
-
25/05/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 10:40
Determinada a emenda à inicial
-
10/05/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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