01/09/2025 14:27

Prazo
01/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024747-41.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Jhonatan Struziatto Paderes (Justiça Gratuita) - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Não conheceram do recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISÃO QUE DECLAROU INEXIGÍVEL O CONTRATO Nº 1514503 E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO PARA INSTRUÇÃO QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, INCLUSIVE O DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO.

ART. 356 DO CPC.

NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015, II, CPC).

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL DIANTE DE ERRO GROSSEIRO.

PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.

APELAÇÃO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
27/08/2025 15:07

Acórdão registrado
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:15

Julgado virtualmente
20/08/2025 23:15

Julgamento Virtual Iniciado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:39

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/02/2025 14:47

Processo Cadastrado
21/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/02/2025 12:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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