01/09/2025 14:19

Prazo
01/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003133-46.2023.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Apelado: Joel Aparecido de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO DE VIDA PRETENSÕES DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES PRESCRIÇÃO QUESTÃO DECIDIDA NO CURSO DO PROCESSO, QUANDO NÃO FOI RECONHECIDA, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO, DADO QUE NÃO FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DECIDIDO - INEXISTÊNCIA DE PROVA SOBRE A CONTRAÇÃO VÁLIDA DO SEGURO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, § ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA MANTIDA - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - 5º andar
27/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:21

Acórdão registrado
26/08/2025 18:58

Julgado virtualmente
21/08/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:15

Distribuído por sorteio
30/04/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 12:42

Processo Cadastrado
29/04/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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