23/05/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:15

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 13:37

Documento Juntado
14/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:48

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 09:20

Documento Juntado
16/02/2025 14:49

Suspensão do Prazo
29/11/2024 12:17

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:26

Remetido ao DJE
21/11/2024 14:22

Ato ordinatório
09/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:33

Remetido ao DJE
08/11/2024 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 17:34

Documento Juntado
11/10/2024 17:30

Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
06/06/2024 16:56

Emenda à Inicial Juntada
16/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2024 13:56

Petição Juntada
13/05/2024 17:46

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
30/04/2024 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2023 05:40

Petição Juntada
13/10/2023 08:05

Petição Juntada
11/10/2023 14:19

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/10/2023 14:17

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 07:25

Contrarrazões Juntada
27/09/2023 10:55

Apelação/Razões Juntada
14/09/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:14

Remetido ao DJE
12/09/2023 16:11

Ato ordinatório
05/09/2023 07:16

Apelação/Razões Juntada
24/08/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 1024087-83.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romildo Malandrin Junior - Reqdo: Claro S/A, TIM S A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulado pela Autora, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 34, para CONDENAR as Rés, solidariamente, a: (a) na obrigação de fazer de consistente em realizar o cancelamento da portabilidade não autorizada pelo Autor, reativando a linha telefônica mencionada na inicial, na operadora Claro, nos mesmo moldes anteriormente contratados por aquele e pela operadora; (b) reparar os danos morais causados ao Autor, consistente no pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% desde o evento danoso 03.06.2022 (Súmula 54 do STJ).

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Anoto que, conforme o informado às fls. 184, já houve o cancelamento da portabilidade, de sorte que a condenação indicada no item "(a)" supra, encontra-se satisfeita.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado pela tabela do TJSP desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% a.m a partir do trânsito em julgado dessa decisão.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:36

Julgada Procedente a Ação
26/07/2023 16:58

Conclusos para Sentença
21/05/2023 11:48

Suspensão do Prazo
03/05/2023 06:29

Alegações Finais Juntadas
26/04/2023 09:36

Petição Juntada
23/04/2023 00:32

Suspensão do Prazo
12/04/2023 08:45

Alegações Finais Juntadas
04/04/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:17

Remetido ao DJE
31/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 09:44

Conclusos para Sentença
19/02/2023 01:45

Suspensão do Prazo
29/01/2023 19:45

Petição Juntada
16/12/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:22

Remetido ao DJE
14/12/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:40

Conclusos para Sentença
17/11/2022 05:27

Petição Juntada
10/11/2022 06:55

Especificação de Provas Juntada
28/10/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 07:39

Petição Juntada
27/10/2022 06:04

Remetido ao DJE
26/10/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2022 15:53

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2022 15:46

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2022 09:46

Petição Juntada
05/10/2022 06:18

Especificação de Provas Juntada
30/09/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:23

Remetido ao DJE
28/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 18:05

Petição Juntada
08/08/2022 17:55

Petição Juntada
27/07/2022 15:15

Petição Juntada
27/07/2022 15:11

Petição Juntada
22/07/2022 12:50

Réplica Juntada
18/07/2022 11:35

Contestação Juntada
18/07/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 09:41

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2022 09:40

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:27

Petição Juntada
05/07/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 15:56

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/07/2022 10:43

Remetido ao DJE
04/07/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2022 19:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/07/2022 15:44

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
01/07/2022 08:55

Petição Juntada
30/06/2022 15:43

Contestação Juntada
16/06/2022 09:17

AR Positivo Juntado
09/06/2022 16:18

Petição Juntada
09/06/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:39

Remetido ao DJE
08/06/2022 10:35

Carta Expedida
08/06/2022 10:34

Carta Expedida
08/06/2022 10:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
06/06/2022 08:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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