05/09/2025 09:37

Autos no Prazo
05/09/2025 09:35

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1141461-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vera Lucia Pires - AMBEC - Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Ante o Comunicado NUGEPNAC/Presidência Nº 4/2025 e: 1.

Diante da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil, observando-se o determinado pelo Relator Álvaro Augusto dos Passos, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2.

Conforme decisão proferida no processo paradigma do 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, a seguir trancrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. 3.

Determino a suspensão da tramitação do presente feito pelo prazo de um ano ou até que haja o julgamento do referido incidente, o que ocorrer primeiro, devendo, em cinco dias, após o julgamento ou decurso do prazo, ser informado pela parte.

Efetuem-se as anotações pertinentes no SAJ (Tema 59 e por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 14985).

Int. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:31

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:31

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 04:39

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 20:22

Expedição de Carta.
28/10/2024 20:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 15:01

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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