TJSP - 0017997-93.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017997-93.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Ernesto de Oliveira Junior -
Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado às fls. 53 do cumprimento de sentença.
Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$336,91.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora, por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Nos termos do art. 3º, §2º, do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou ao seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando, posteriormente, o adimplemento ao juízo da execução.
Fica advertida a entidade devedora de que eventual depósito realizado nos autos será devolvido, a fim de que seja observado o correto cumprimento da norma, nos moldes do referido Provimento.
Aguarde-se a quitação, a ser informada pela entidade devedora.
Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução, para fins de extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 75180/SP) -
12/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 08:14
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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06/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
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31/07/2025 14:58
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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