TJSP - 2330991-46.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Botto Muscari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 17:35
Prazo
-
12/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:45
Expedição de Carta.
-
05/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2330991-46.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jara Participações e Empreendimentos Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Mantiveram o acórdão.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA DOS DÉBITOS DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO DO JULGADO CONFORME ART. 1040, II, DO CPC, ANTE O JULGAMENTO DOS RESP 2.046.269-PR, 2.050.597-RO E 2.076.321-SP PELO STJ, QUE DEFINIU NÃO CABER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUANDO A EXECUÇÃO É EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INDEVIDA A READEQUAÇÃO NO CASO PROCESSO EXTINTO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA, CIRCUNSTÂNCIA QUE SE DISTANCIA DAS RAZÕES DE DECIDIR DO PRECEDENTE ACÓRDÃO MANTIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sheila Furlan Cavalcante Silva (OAB: 312430/SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - 1º andar -
03/09/2025 21:06
Acórdão registrado
-
03/09/2025 19:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 18:32
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 10:27
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 12:50
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/06/2025 13:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1229
-
26/06/2025 13:03
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
26/06/2025 09:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1229
-
06/06/2025 14:55
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/06/2025 18:19
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 18:16
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
15/01/2025 14:54
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
15/01/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:16
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
14/01/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 00:00
Publicado em
-
17/12/2024 11:16
Prazo
-
17/12/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:08
Vista (Contraminuta)
-
03/12/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:31
Prazo
-
27/11/2024 16:30
Expedição de Carta.
-
19/11/2024 00:00
Publicado em
-
19/11/2024 00:00
Publicado em
-
18/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 14:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/11/2024 14:20
Recurso Especial
-
13/11/2024 14:20
Recurso especial
-
27/08/2024 12:39
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/08/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 14:17
Prazo
-
22/08/2024 14:16
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 00:00
Publicado em
-
15/08/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 17:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
13/08/2024 12:39
Despacho
-
24/05/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:58
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
24/05/2024 11:57
Unificação Pai-Processamento de Recursos
-
24/05/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 11:56
Subprocesso Cadastrado
-
20/05/2024 00:00
Publicado em
-
17/05/2024 12:49
Prazo
-
17/05/2024 12:32
Expedição de Carta.
-
17/05/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/05/2024 17:30
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1229
-
14/05/2024 17:30
Recurso Especial repetitivo
-
14/05/2024 17:30
Por decisão judicial
-
11/03/2024 11:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/03/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 00:00
Publicado em
-
19/02/2024 13:53
Prazo
-
19/02/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:39
Vista (Contrarrazões)
-
15/02/2024 13:05
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
15/02/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 18:37
Prazo
-
09/02/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:23
Expedição de Carta.
-
07/02/2024 00:00
Publicado em
-
06/02/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:03
Acórdão registrado
-
05/02/2024 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
05/02/2024 11:00
Julgado virtualmente
-
31/01/2024 10:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/01/2024 16:54
Conclusos para decisão
-
26/12/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 08:26
Prazo
-
18/12/2023 08:22
Prazo
-
18/12/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:47
Expedição de Carta.
-
14/12/2023 00:00
Publicado em
-
13/12/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 11:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/12/2023 10:56
Com efeito suspensivo
-
12/12/2023 00:00
Publicado em
-
12/12/2023 00:00
Publicado em
-
07/12/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 15:29
Distribuído por sorteio
-
06/12/2023 08:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/12/2023 08:56
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002047-52.2012.8.26.0607
Prefeitura Municipal de Catigua
Madalena Fragoso da Silva
Advogado: Gabriel Tadeo dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/01/2013 09:36
Processo nº 1001270-38.2025.8.26.0011
Sudeletro Comercio de Materiais Eletrico...
Construtora Saize LTDA., Na Pessoa de Ca...
Advogado: Silvio Carlos Lopes dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 12:19
Processo nº 1501770-13.2020.8.26.0176
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Drogaria Sao Paulo S A
Advogado: Maria Andreia Ferreira dos Santos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 01:19
Processo nº 0009210-46.2022.8.26.0506
Ana Maria de Oliveira Pallandri
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Cassia Martucci Melillo Bertozo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2018 10:35
Processo nº 2330991-46.2023.8.26.0000
Municipio de Sao Paulo
Jara Participacoes e Empreendimentos Ltd...
Advogado: Marco Aurelio Nadai Silvino
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 12:45