05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1663517-02.2021.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Priority Participacoes Ltda - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 393 DO STJ ITBI ASPECTO TEMPORAL DO FATO GERADOR PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA QUE ANULOU O LANÇAMENTO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO FISCAL INADMISSIBILIDADE FATO GERADOR QUE SOMENTE OCORRE COM A TRANSMISSÃO EFETIVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PERFECTIBILIZADA COM O REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E NÃO NA DATA EM QUE ALTERADO CONTRATO SOCIAL NA JUNTA COMERCIAL PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EXIGÊNCIA ANTECIPADA QUE SE MOSTRA INDEVIDA E MACULA O TÍTULO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - Maria Antonia de Almeida Binato Baade (OAB: 155183/SP) - 1º andar
13/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:04

Recebido o recurso
15/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 22:08

Suspensão do Prazo
16/12/2023 21:59

Suspensão do Prazo
05/12/2023 23:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/11/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:23

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
31/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 22:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 10:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/08/2022 11:23

Conclusos para despacho
11/08/2022 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 11:00

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
11/07/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
04/03/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 14:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 13:19

Expedição de Carta.
24/11/2021 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2021 16:01

Conclusos para decisão
30/09/2021 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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