04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4006295-05.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO DENIS MARTINS (OAB SP182424)ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) DESPACHO/DECISÃO Vistos 28.1 - Ciente o Juízo. Embora admissível que procurações, substabelecimentos e demais documentos sejam assinadas eletronicamente, verifico que a parte não juntou o comprovante de validação/relatório de conformidade do documento dos documentos 28.2 e 28.41.

Este Juízo somente teria condição de realizar, por si, a validação acaso recebesse a procuração em original.

A partir do momento em que o documento foi juntado nos autos digitais, a assinatura eletrônica foi desnaturada, impedindo a checagem.

Quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, a despeito do art. 98 do CPC prever a possibilidade de concessão do direito da gratuidade da Justiça à pessoa jurídica, esta deverá demonstrar sua insuficiência de recursos para arcar com as respectivas custas e despesas processuais.

Aplica-se, ao caso, o quanto disposto na súmula 481 do STJ, in verbis: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Dessa forma, cuide a parte executada de juntar aos autos seu respectivo balanço patrimonial, extratos bancários e qualquer outra documentação que comprove a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento.

Em relação ao coexecutado pessoa física, deverá a parte juntar: (a) cópia da última declaração de imposto de renda (DIRPF) ou documento expedido em website oficial declarando a ausência de declaração da parte na base de dados da Receita Federal2; (b) Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) obtido por meio do REGISTRATO no sítio do BACEN; (c) extratos de contas correntes e poupanças dos últimos 90 dias.

Para tanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, bem como acerca dos bens oferecidos à penhora. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC.

Deve o patrono, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.

Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Juízo Titular II - 18ª Vara Cível - Foro Central Cível 1.

O que pode ser realizado de maneira gratuita pelo link a seguir: https://validar.iti.gov.br/ 2. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp
29/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:44

Despacho
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição
25/08/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
14/08/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12862, Subguia 12411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 222,12
13/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:27

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2025 12:06

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:41

Juntada de Petição
11/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 11:30

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:18

Determinada a citação
07/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12859, Subguia 12408 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11.001,84
06/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
04/08/2025 13:57

Link para pagamento - Guia: 12862, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12411&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/08/2025 13:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 12862 - R$ 222,12
04/08/2025 13:56

Link para pagamento - Guia: 12859, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=12408&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
04/08/2025 13:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 12859 - R$ 11.001,84
04/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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