05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002152-66.2025.8.26.0554/SPAUTOR: EVANDRO DE SOUZA CAMARGOADVOGADO(A): THAMYRES PINTO MAMEDE (OAB SP420752)RÉU: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291)SENTENÇA

Vistos. Evento 14: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 487, III.b do NCPC, dando-se baixa na audiência, se o caso. Na remota hipótese do depósito ser efetuado via judicial, se necessário, intime-se a parte interessada para apresentação dos dados bancários para expedição de MLE, aguardando-se a respectiva liberação. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Decorrido o prazo para cumprimento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa definitiva dos autos. Consigno, desde já, que a ausência de comunicação quanto ao efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias a contar da data de vencimento da última parcela, bem como a inexistência do cumprimento de sentença ensejam automaticamente a baixa definitiva destes autos.

Eventual protocolo do cumprimento de sentença no eproc deverá ser distribuído como um novo processo, semelhante a uma petição inicial.

Segue material de apoio completo https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1754940836490.

Distribuição: O cumprimento de sentença não funciona como um incidente do processo principal, como ocorre no SAJ.

Portanto, não é possível iniciar a fase de execução da sentença na mesma ação original.

No entanto, os processos ficam vinculados como processos relacionados.

Processos Relacionados: Na capa do processo, o eproc informa o número do processo originário no formato de um link, permitindo ao usuário clicar sobre ele e consultar o processo principal.

Procedimento: Ao peticionar, é importante atribuir a classe "Cumprimento de Sentença" e o assunto apropriado conforme o tipo de título judicial.

No campo "Processo originário", o peticionante deve informar o número do processo originário para que o sistema vincule o cumprimento de sentença aos autos de origem.

Importância do Número do Processo Originário: O não preenchimento do número do processo originário impede a vinculação do cumprimento de sentença ao processo originário e a distribuição direcionada ao juízo competente. Intime-se.
03/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 14:09

Homologada a Transação
02/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/08/2025 12:55

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 09:25

Juntada de Petição - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (SP130291 - ANA RITA DOS REIS PETRAROLI)
01/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2025 16:48

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
28/07/2025 16:48

Concedida a tutela provisória
25/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO DE SOUZA CAMARGO. Justiça gratuita: Requerida.
25/07/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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