28/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000986-29.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Eduarda de Lima Cangussu - Juliane Zuanon de Moraes - - João Pedro Dias Carmanhães -

Vistos. 1.

O denunciado requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária (fls. 206/215).

Destarte, a fim de avaliar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que traga aos autos os seguintes documentos: - último comprovante de rendimentos e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; - última conta de energia elétrica e de água; - extrato bancário e do cartão de crédito atualizados; e, - última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ressalto que a falta de qualquer um desses documentos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido. 2.

Para comprovação dos fatos da lide secundária (denunciação), manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das que já constam dos autos.

Em caso de interesse na produção de provas, deverá o respectivo interessado especificá-las, bem como justificá-las em sua pertinência, necessidade, utilidade e finalidade, sob pena de indeferimento.

Caso haja pedido para produção de prova testemunhal, para melhor cognição deste juízo quanto a necessidade de designação de audiência de instrução, tanto o autor, como o réu, deverão indicar, precisamente, os pontos sobre os quais cada uma das testemunhas arroladas poderá contribuir para o julgamento da lide, sob pena de indeferimento da produção dessa prova.

Ainda, deverão as partes, desde já, depositar o respectivo rol de testemunha, bem como informar se pretendem a intimação ou se comparecerão independente de intimação, sob pena da preclusão da prova oral.

Em caso de inércia, voltem conclusos para sentença.

Int. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), GUSTAVO POLONI SOARES (OAB 460336/SP), DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP), GUSTAVO ALTINO FREIRE (OAB 281195/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:16

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2025 21:54

Suspensão do Prazo
08/08/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 07:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:57

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:10

Expedição de Carta.
14/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
27/09/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:05

Conclusos para decisão
21/08/2024 21:39

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:54

Juntada de Certidão
24/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 12:41

Expedição de Carta.
24/06/2024 12:41

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 08:44

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005573-91.2025.8.26.0309

Anselmo Merlim Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Casaut Ferrazzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1089507-09.2024.8.26.0100

Nayla Caroline Ramos Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Guilherme Cleto Pinto Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 4000306-94.2025.8.26.0010

Rodrigo Salvador Escudero

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 21:32

Exibir Processo

Processo nº 1003501-32.2024.8.26.0477

Cristina Ciorlin Gutierres

Bruna Juliana Silva Lima

Advogado: Manoela Lisboa Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1115547-04.2019.8.26.0100

Elson Santos da Silva

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Mariana Paulo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2020 11:31

Exibir Processo