04/09/2023 09:27

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Vicente Luz (OAB 34204/SP) Processo 1000311-39.2015.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -

Vistos. 1) Fl. 180 (R$ 97.774,96): Com relação ao CPF *96.***.*50-23, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros (incluindo ativos de renda fixa e cotas de fundos de investimentos conf. circular CNJ 061/GLF/2018), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, até o limite da execução pelo sistema SISBAJUD, conforme extrato que segue.

Desde logo, será observada, quando possível, a reiteração automática da ordem pelo prazo de 30 dias ("teimosinha").

Caso evidenciado resultado negativo da ordem (não localizado valor ou sendo esse irrisório, sem determinação de transferência), manifeste-se a parte exequente, em 5 dias, em termos de prosseguimento da execução, sendo que, em caso de silêncio, o processo aguardará no arquivo por provocação de interessado. 1a) Havendo resultado positivo da ordem (quando demonstrada a quantia bloqueada e a respectiva ordem de transferência), uma vez que o(a) executado(a) foi citado(a ) porém não constituiu advogado, aguarde-se por 5 dias o oferecimento de impugnação (CPC, art.854, §§ 1º e 2º).

Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito (CPC, art.10) e, após, torne o feito à conclusão. 1b) Em caso de ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC, art.854, §5º). 1c) Para eventual pedido de soerguimento, o interessado deverá providenciar a apresentação do formulário de mandado de levantamento eletrônico, disponível em www.tjsp.jus.br principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado CG nº 483/2019 - Dje 08/04/2019). 1d) Se efetivado o bloqueio integral do valor apontado na solicitação e nada mais for manifestado em termos de prosseguimento por valor remanescente de crédito, será presumida satisfação, com consequente extinção da execução (art. 924, II, CPC).

Porém, se parcial, defiro a ordem de bloqueio até o limite do débito remanescente, através de procedimento pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, alcançando-se contas e aplicações financeiras existentes em nome da parte executada supra identificada pelo CPF, até o limite da importância remanescente, com transferência das quantias eventualmente bloqueadas para conta judicial vinculada a este Juízo, junto ao Banco do Brasil S.A., agência 5596-4.

Para tanto, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício, cabendo à parte exequente a impressão, adequada instrução (cópia da petição inicial de execução, do cálculo utilizado para ordem anterior e do comprovante do bloqueio respectivo) e o encaminhamento [Banco Central do Brasil, através de https://bcb.gov.br/acessoinformacao/protocolodigital] Comunicado CG 1152/2019 (que revogou o comunicado CG 1788/2017).

Tão logo seja atingido o montante supramencionado, deverá ser efetuado o desbloqueio das contas e ou aplicações financeiras, independentemente de nova ordem deste Juízo. 2) Nada mais sendo manifestado ou providenciado pelo exequente, o processo aguardará no arquivo por provocação.

Intime-se.
28/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 13:12

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:53

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 09:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:09

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:48

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:33

Processo Reativado
16/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 12:07

Arquivado Provisoramente
15/06/2020 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2020 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2020 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2020 11:59

Conclusos para despacho
09/06/2020 19:55

Conclusos para despacho
09/06/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2020 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2020 19:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 19:17

Protocolizada Petição
27/05/2020 22:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 14:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2020 17:01

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:10

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:06

Processo Reativado
03/02/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 13:39

Arquivado Provisoramente
17/05/2017 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2017 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2017 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2017 17:43

Conclusos para despacho
28/04/2017 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2017 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2017 09:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 09:44

Juntada de Outros documentos
07/12/2016 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2016 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 19:30

Expedição de Ofício.
19/09/2016 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2016 14:24

Juntada de Mandado
05/07/2016 13:57

Expedição de Mandado.
14/06/2016 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2016 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2016 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2016 17:05

Conclusos para despacho
20/05/2016 15:12

Conclusos para despacho
19/05/2016 12:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2016 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2016 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2016 11:25

Juntada de Outros documentos
28/04/2016 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2016 17:34

Conclusos para despacho
18/04/2016 13:16

Conclusos para decisão
13/04/2016 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2016 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2016 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 18:42

Conclusos para despacho
12/02/2016 16:28

Conclusos para decisão
01/02/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2016 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2015 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2015 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 14:32

Conclusos para despacho
16/12/2015 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2015 12:49

Juntada de Mandado
12/12/2015 03:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2015 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2015 11:47

Expedição de Mandado.
03/11/2015 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2015 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2015 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2015 18:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2015 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2015 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2015 14:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2015 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 17:41

Conclusos para despacho
28/08/2015 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2015 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2015 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2015 15:28

Conclusos para despacho
20/08/2015 12:17

Expedição de Certidão.
11/08/2015 19:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2015 13:21

Conclusos para despacho
07/08/2015 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2015 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2015 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2015 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 17:21

Conclusos para despacho
21/07/2015 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2015 17:35

Expedição de Mandado.
16/03/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 16:16

Conclusos para despacho
13/03/2015 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2015 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2015 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2015 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2015 13:58

Conclusos para despacho
24/02/2015 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2015 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2015 19:02

Julgamento
09/02/2015 17:30

Conclusos para despacho
06/02/2015 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2015 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2015 17:59

Determinada a emenda à inicial
20/01/2015 16:47

Conclusos para decisão
20/01/2015 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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