15/09/2025 13:49

Expedição de Mandado.
05/09/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015354-02.2023.8.26.0506 (processo principal 1033669-32.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Otávio Celso Furtado Nucci -

Vistos. 1) Expeça-se MLE a favor da parte exequente, nos termos do formulário de fl. 122. 2) Defiro a penhora no rosto dos autos de nº 0014825-80.2023.8.26.0506, em trâmite perante esta 4ª Vara Cível, de eventual crédito em nome de Desiree Daniela Aparecida Pereira da Fonseca, CPF/CNPJ nº *71.***.*96-01, até o limite de R$ 87.067,65 (oitenta e sete mil, sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), apontado na planilha de pág. 106/121, mas com dedução do valor que será levantado, com projeção para junho de 2025.

Servirá a presente decisão como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de torná-la sem eficácia.

Uma vez que a executada não está representado nos autos, fica a exequente intimada a providenciar sua intimação pessoal, devendo depositar as taxas/despesas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Ribeirão Preto, 27 de agosto de 2025.

Loredana Henck Cano de Carvalho Juíza de Direito - ADV: OTÁVIO CELSO FURTADO NUCCI (OAB 171588/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:06

Penhora Deferida
25/08/2025 18:28

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 01:45

Suspensão do Prazo
13/10/2024 07:25

Suspensão do Prazo
26/09/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 06:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:02

Expedição de Carta.
25/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:26

Bloqueio/penhora on line
05/04/2024 10:02

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:19

Expedição de Carta.
17/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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