04/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017431-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José Lopes Fernandes - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP -

Vistos.

Embargos de declaração.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, quando nela houver pontos obscuros ou contraditórios, erro material ou omissão (artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil).

A parte embargante, deveras, busca pela tortuosa via dos embargos a alteração da decisão embargada fora das hipóteses legais.

Por isso, sem razão.

Em boa verdade, verifica-se que fora dada oportunidade para as partes especificarem as provas e apresentarem rol de testemunhas, mas a autora deixou de fazê-lo no prazo concedido.

Ante o exposto e diante limites ora apresentados, conheço dos embargos por tempestivos; entretanto, por ausentes erros, pontos omissos, obscuros ou em contradição, NEGO acolhimento aos embargos.

Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), STEFANY GABRIELA DE SOUZA SANTOS FARIAS (OAB 434304/SP)
02/09/2025 21:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:58

Ato ordinatório
01/07/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
10/04/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 19:57

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:47

Expedição de Carta.
07/03/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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