TJSP - 4002336-45.2025.8.26.0320

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 4002336-45.2025.8.26.0320/SP AUTOR: SILVANA MUOIO BERNARDINELLI LOPESADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB SP457310) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O autor ingressou com ação de Despejo em face do réu, alegando, em síntese, que celebraram contrato de locação de um imóvel residencial da rua Avenida Cônego Manoel Alves n° 1157, Jardim Morro Azul, nesta cidade de Limeira; aduz que o contrato de locação possuía como garantia a fiança advinda da seguradora Loft Soluções Financeiras S/A, para pagamento de eventuais débitos relativos a aluguel e encargos decorrentes do contrato de locação firmado; aduz mais que, conforme correspondência da empresa Loft, a mesma notificou a requerida acerca da rescisão da garantia contratada, em razão de sua inadimplência, exonerando-se, desta forma, da garantia locatícia; acrescenta que diante da rescisão da garantia locatícia acima descrita, a imobiliária mandatária notificou a requerida, para apresentação de nova garantia no prazo máximo de 30 dias, sob pena de infração contratual, o que não ocorreu até a presente data.

Requer tutela de urgência para decretação do despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação, ante o descumprimento contratual.  Os documentos apresentados são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

O autor juntou aos autos a notificação extrajudicial da ré que evidencia a irregularidade contratual.

O perigo da demora consiste na possibilidade de danos significativos, desvalorização e prejuízos de grande monta no imóvel.

Assim, defiro a tutela provisória, mediante a caução no valor de três meses do aluguel,  para decretar o despejo da ré do imóvel indicado, concedendo-lhe, entretanto, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de expedição de mandado de despejo coercitivo.  Após o depósito da caução, expeça-se mandado.  Diante das especialidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a ré, cientificando-a que o prazo para apresentação de eventual contestação é de quinze dias úteis.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra  da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se  de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos  4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.  Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.  Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Limeira, 02 de setembro de 2025