TJSP - 1500123-41.2019.8.26.0459

1ª instância - 2Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO SILVA BASTOS

Advogados

ELENI ELENA MARQUES

OAB: 26620/SP

CPF *58.***.*55-53

Terceiro

Partes

MAGNA PEREIRA DE BARROS CUSTODIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADRIANO DOS REIS

CPF *15.***.*06-30

BIANCA DE BARROS CUSTODIO

MAGNA PEREIRA DE BARROS CUSTODIO

FAGNER AMORIM SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 23:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 10:56

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 08:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 07:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/10/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eleni Elena Marques (OAB 26620/SP) Processo 1500123-41.2019.8.26.0459 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILO SILVA BASTOS - Vistos, 1.

    Ciente acerca do certificado à fl. 276. 2.

    Diante do trânsito em julgado do V.

    Acórdão de fls. 259-269, considerando que o sentenciado encontra-se, atualmente, preso por outro processo, expeça-se mandado de prisão, observando-se o quantum da pena a ele imposta e o regime inicial de cumprimento (semiaberto), encaminhando-o ao local em que o acusado está preso atualmente para cumprimento. 2.1.

    Com o mandado de prisão cumprido juntado aos autos, dê-se vista dos autos às partes, com urgência, para manifestação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devolvendo-me, na sequência, conclusos para decisão. 2.2.

    Sem prejuízo, também com a juntada aos autos do mandado de prisão cumprido, expeça-se, com urgência Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao Juízo competente para instauração do processo de execução criminal e, ainda, oficie-se ao IIRGD comunicando-se acerca do cumprimento do mandado de prisão. 3.Considerando a pena de multa imposta ao sentenciado, expeça-se certidão de multa e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal. 4.Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis. 5.

    Considerando que o sentenciado não é beneficiário da gratuidade de justiça, o intime para recolhimento de custas e despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para eventual inclusão em dívida ativa.

    Após a intimação, com o decurso do prazo sem o pagamento, expeça-se a certidão e encaminhe-se à PGE para adoção de eventuais providências cabíveis. 6.

    Oportunamente, cumpridas as determinações acima e feitas as anotações no histórico de partes, arquivem-se os autos. 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Int.

  • 23/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 11/05/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 08:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 16:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/06/2022 16:26

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2022 11:56

    Julgado procedente o pedido

  • 23/11/2021 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 17:17

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 11:56

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 11:56

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 11:56

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2021 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 10:20

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2021 10:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2021 17:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 15:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2021 02:30:00, 2º Vara.

  • 13/07/2021 20:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2021 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 19:57

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2021 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2021 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2020 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2020 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2020 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 20:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2020 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2020 14:39

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2020 02:45:00, 2º Vara.

  • 20/03/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 15:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2020 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2020 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2020 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2020 12:49

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/04/2020 02:45:00, 2º Vara.

  • 06/12/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 19:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 19:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2019 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 19:16

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2019 16:07

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/08/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 18:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2019 18:28

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2019 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2019 15:52

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2019 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 17:45

    Expedição de Alvará.

  • 16/05/2019 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2019 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 15:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/05/2019 16:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 13:13

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2019 18:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 12/04/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2019 17:45

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 18:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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