TJSP - 0000120-89.2009.8.26.0111

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

MARIA IMACULADA DA FREIRIA SOUZA

Advogados

EDVAR VOLTOLINI

OAB: 66631/SP

CPF *63.***.*65-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000120-89.2009.8.26.0111 (111.01.2009.000120) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Maria Imaculada da Freiria Souza - - Luiz Antônio de Souza -

    Vistos.

    Fls. 599/601: defiro, determinando que se intimem os requeridos a informar, no prazo de 15 dias, os dados pormenorizados do atual proprietário do imóvel, tendo em vista que informada a sua alienação, para fins de sua inclusão no polo passivo e consequente citação.

    Int. - ADV: EDVAR VOLTOLINI (OAB 66631/SP), EDVAR VOLTOLINI (OAB 66631/SP)

  • 18/09/2025 00:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2025 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2025 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 10:05

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2024 21:30

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/04/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2023 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/08/2023 09:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/07/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 11:04

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/01/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 10:48

    Processo Materializado

  • 13/01/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/01/2023 10:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2022 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/12/2022 08:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/12/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2022 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2022 14:01

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 14:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2022 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 10:13

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2022 10:42

    Autos no Prazo

  • 25/08/2022 10:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2021 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2021 15:53

    Decisão

  • 16/11/2021 15:40

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2021 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2021 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2021 15:45

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2021 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2021 18:34

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2021 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2021 15:29

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2021 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:24

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2020 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2020 16:16

    Proferido Despacho

  • 09/10/2019 18:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 14:40

    Proferido Despacho

  • 24/04/2019 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2019 16:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2019 15:21

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2018 10:08

    Proferido Despacho

  • 17/07/2018 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2018 17:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2018 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2018 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2017 09:06

    Proferido Despacho

  • 01/11/2017 12:32

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2017 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2017 14:05

    Proferido Despacho

  • 31/07/2017 15:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 17:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2017 13:15

    Autos no Prazo

  • 26/07/2017 15:44

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2017 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2017 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2016 17:48

    Proferido Despacho

  • 19/01/2016 09:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/01/2016 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2016 11:18

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2015 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2015 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/03/2015 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2014 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2014 17:28

    Proferido Despacho

  • 19/09/2014 17:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2014 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2014 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2014 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/06/2014 12:29

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2014 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/05/2014 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2014 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2014 16:46

    Proferido Despacho

  • 26/02/2014 17:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/02/2014 15:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2014 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 09:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2014 17:54

    Proferido Despacho

  • 03/06/2013 17:53

    Carga Outro

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 03/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 29/05/2013 17:14

    Recebimento de Carga

  • 22/05/2013 09:32

    Carga Outro

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 01/02/2013 16:03

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2013 13:58

    Carga ao Advogado

  • 23/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/01/2013 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/01/2013 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2012 11:20

    Recebimento de Carga

  • 14/09/2012 08:37

    Carga Outro

  • 13/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 31/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2012 10:10

    Recebimento de Carga

  • 27/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2012 08:33

    Carga Outro

  • 25/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2011 08:38

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2011 10:40

    Carga Outro

  • 19/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 19/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 09:35

    Recebimento de Carga

  • 10/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 08/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2011 10:44

    Carga Outro

  • 01/06/2011 09:51

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 11:41

    Carga Outro

  • 30/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 27/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 23/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 19/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

  • 14/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 16:19

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2010 10:20

    Carga Outro

  • 29/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/02/2010 10:06

    Recebimento de Carga

  • 11/02/2010 14:20

    Carga Outro

  • 10/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/01/2010 10:44

    Recebimento de Carga

  • 26/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2010 16:11

    Carga Outro

  • 11/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/12/2009 10:03

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2009 12:10

    Carga Outro

  • 11/12/2009 11:57

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/10/2009 11:40

    Carga Outro

  • 16/10/2009 14:19

    Recebimento de Carga

  • 16/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2009 11:36

    Carga Outro

  • 02/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 12/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 11/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/07/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/03/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 25/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2009 17:30

    Recebimento de Carga

  • 29/01/2009 10:10

    Carga à Vara Interna

  • 27/01/2009 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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