15/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500107-94.2024.8.26.0691 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS - - JOCIEL CARVALHO DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Os autos retornaram do E.

Tribunal de Justiça, sendo dado parcial provimento aos recursos defensivos, nos termos do v.

Acórdão de fls. 444/456. 2.

Com relação ao réu JOCIEL, cumpra-se a carta de ordem de fl. 462, intimando-o defensor dativo do V.

Acórdão.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e comunique-se, com urgência, o Juízo de execução, IIRGD e TRE. 3.

Com relação ao réu HENRIQUE, considerando o trânsito em julgado certificado à fl. 462, façam-se, desde já, as anotações e comunicações necessárias, especialmente ao Juízo de execução provisória. 4.

Nos termos do art. 480 e seguintes das NSCGJ, proceda-se a Z.

Serventia a atualização do valor da MULTA PENAL aplicada ao sentenciado através do sistema SAJ.

Após, certifique-se eventual recolhimento de fiança em favor do réu.

Em caso positivo, efetue-se o calculo e proceda-se ao abatimento da quantia aplicada a título de multa penal.

Nos termos da Provimento CG 05/2022, publicado em 16/05/2022, fica dispensada a intimação do sentenciado para o pagamento da multa.

Em conformidade com a nova redação do art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins execução da pena de multa junto ao Juízo de Execução competente. 5.

Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo. 6.

Certifique-se sobre eventual perda de objetos e valores apreendidos, tornando os autos conclusos.

Cumpra-se. - ADV: RUBENS DE JESUS OLIVEIRA MACHADO (OAB 372445/SP), GUSTAVO MARQUES QUEIROZ (OAB 497780/SP), GUSTAVO MARQUES QUEIROZ (OAB 497780/SP)
12/09/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 10:40

Juntada de Mandado
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:34

Expedição de Mandado.
15/05/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:18

Juntada de Mandado
10/03/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:51

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2025 16:33

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:24

Juntada de Mandado
20/02/2025 12:52

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:09

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
21/01/2025 16:23

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:23

Mantida a Prisão Preventiva
19/12/2024 14:37

Apensado ao processo
19/12/2024 14:37

Incidente Processual Instaurado
19/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:38

Juntada de Mandado
04/11/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:37

Juntada de Mandado
04/11/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 16:37

Juntada de Mandado
15/10/2024 09:23

Expedição de Ofício.
14/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:14

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2024 02:30:00, Vara Única.
12/09/2024 09:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:36

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:48

Juntada de Ofício
03/09/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:39

Apensado ao processo
29/08/2024 09:39

Incidente Processual Instaurado
23/08/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:35

Juntada de Mandado
23/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:34

Juntada de Mandado
23/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 17:40

Expedição de Ofício.
12/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:37

Expedição de Ofício.
12/07/2024 10:37

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
01/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 16:37

Juntada de Ofício
28/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
25/06/2024 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 03:45:00, Vara Única.
25/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/06/2024 23:16

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 19:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:57

Expedição de Alvará.
29/05/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:56

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:25

Decretada a prisão preventiva
22/05/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:24

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:15:00, Vara Única.
22/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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