28/08/2025 14:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 14:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016827-15.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neide da Silva Santos Batista - Rede Ibero-americana de Associações de Idosos do Brasil - Riaam Brasil -

Vistos.

Com efeito, o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu o processamento, para julgamento de mérito oportuno, de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), n. 2116802-76.2025.8.26.0000, relativamente ao tema de direito objeto desta lide e, por consectário, lá se determinou a suspensão de todos os processos a tanto correlatos, o que é o caso destes autos.

E a matéria de direito em debate foi afetada ao tema n. 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a saber: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

De rigor, assim, a suspensão deste processo, que versa sobre essa mesma matéria de direito, no aguardo do IRDR, tal qual decidido pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cumprindo-se aqui o lá determinado, nos termos do artigo 982, I, NCPC.

Decreta-se, pois, a suspensão do processo.

Oportunamente, conclusos.

Int. - ADV: GLAUCIA APARECIDA DE FREITAS (OAB 386952/SP), SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG)
25/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2025 14:45

Audiência Realizada Inexitosa
11/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 08:09

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:08

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 09:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
08/04/2025 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 21:45

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 06:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:23

Expedição de Carta.
15/02/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 10:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 03:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2023 16:04

Expedição de Carta.
18/11/2023 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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