05/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000059-43.2025.8.26.0001/SP AUTOR: JOSE RIBAMAR SOARESADVOGADO(A): SILVANA LUCIA DE ANDRADE DOS SANTOS (OAB SP260309)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ GARCIA (OAB SP134719) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA

Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 2- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 3- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP:                 "RECURSO INOMINADO.

Acidente de trânsito.

Versões antagônicas.

Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil.

Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa.

Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via.

Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso.

Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente.

Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente.

Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995.

Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a): Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024).                 "ACIDENTE DE TRÂNSITO.

VERSÕES CONTRADITÓRIAS.

AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO DO AUTOR.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2.

Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso.

Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3.

A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4.

A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10.

Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a): Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 3.1 – Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 3.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida.

Int. São Paulo, 03/09/2025.
03/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:55

Despacho
03/09/2025 09:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/09/2025 02:20

Conclusos para julgamento
01/09/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:10

Despacho
14/08/2025 16:07

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição
03/06/2025 13:20

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 16:09

Juntada de Petição
26/05/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/04/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:11

Determinada a citação
30/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
29/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
22/04/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RIBAMAR SOARES. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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