03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1002041-41.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002041-41.2025.8.26.0132; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Leandro Luiz da Silveira; Advogado: Luciano Alexandro Gregorio (OAB: 262694/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:39

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:47

Distribuído por sorteio
01/09/2025 13:17

Processo Cadastrado
28/08/2025 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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