05/09/2025 10:17

Prazo
05/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010142-09.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia Piratininga de Forca e Luz - Apelado: Francisco Wedson Lino Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL E CONDENAÇÃO DA RÉ NA REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ.

APELO INSUBSISTENTE.

EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À RÉ.

APONTAMENTO QUE, NESSE CONTEXTO, REVELA-SE INDEVIDO, ENSEJANDO A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, PORQUE CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO SUBJACENTE.

PATAMAR INDENIZATÓRIO, DE RESTO, FIXADO EM VALOR RAZOÁVEL, TANTO QUANTO PROPORCIONAL, DE MODO QUE DEVE PREVALECER.SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Carlos Alberto Fernandes (OAB: 407861/SP) - 5º andar
29/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 09:06

Acórdão registrado
27/08/2025 08:11

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:38

Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 19:59

Prazo
16/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 14:33

Despacho
21/03/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:59

Informação
12/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:38

Prazo
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 14:01

Despacho de Intimação
07/11/2024 12:06

Prazo
06/11/2024 16:27

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/10/2024 23:45

Despacho
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:02

Distribuído por sorteio
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/07/2024 15:06

Processo Cadastrado
19/07/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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