TJSP - 2099878-87.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:04
Prazo
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03/09/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2099878-87.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Engineering do Brasil Comercio e Serviços Em Tecnologia Ltda - Agravado: Secretário de Finanças Domunicípio de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ISS.
DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR.
PRETENSÃO À REFORMA.
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO CENÁRIO FÁTICO DELINEADO NA PEÇA RECURSAL, NÃO MAIS SUBSISTINDO OS OBSTÁCULOS À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA.
AGRAVANTE QUE, INTIMADA PARA DEMONSTRAR SEU INTERESSE RECURSAL, QUEDOU-SE INERTE.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato da Fonseca Neto (OAB: 180467/SP) - Andrea Pereira de Almeida Martinelli (OAB: 210367/SP) - 1º andar -
01/09/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 11:02
Acórdão registrado
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01/09/2025 09:01
Julgado virtualmente
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27/08/2025 12:32
Julgamento Virtual Iniciado
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27/06/2025 15:30
Conclusos para decisão
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27/06/2025 15:29
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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17/06/2025 00:00
Publicado em
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16/06/2025 11:25
Prazo
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16/06/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/06/2025 12:08
Despacho
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06/06/2025 11:10
Conclusos para decisão
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05/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 12:24
Prazo
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27/04/2025 07:04
AR Positivo Juntado
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10/04/2025 11:06
Expedição de Aviso de Recebimento
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09/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 19:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/04/2025 17:08
Despacho
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04/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
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03/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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03/04/2025 15:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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