09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000747-53.2024.8.26.0369 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Município de Monte Aprazível - Apelada: Analu Zanetti Copi - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DECISÃO QUE INDEFERE A INICIAL E EXTINGUE O FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 547, DO CNJ, PROVIMENTO CSM 2.738/2024 E TEMA 1.184, DO STF VALIDADE E EFICÁCIA DOS ATOS, DE NATUREZA COGENTE E APLICAÇÃO IMEDIATA CPC, ART. 927, III E ART. 1.040 AJUIZAMENTO CONDICIONADO À PRÉVIA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS ESTABELECIDAS PELO STF AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fatima Solange Jose (OAB: 83828/SP) (Procurador) - Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942/SP) (Procurador) - 1º andar
10/07/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2025 05:10

Suspensão do Prazo
06/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:06

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:19

Recebido o recurso
23/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:00

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
05/03/2025 17:16

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2024 14:54

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 07:02

Juntada de Certidão
15/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:21

Expedição de Carta.
04/04/2024 11:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
24/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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