18/09/2025 16:07

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1049146-63.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - William Almeida Alves -

Vistos.

Fls. 333/334 e 337: Ante a concordância das partes, HOMOLOGO a renúncia ao valor que ultrapassa o teto do RPV de 2025, fixando a execução em R$16.296,75.

Nada mais havendo, prossiga-se com a criação do incidente, conforme despacho de fls. 321/322.

Intime-se. - ADV: DANIELLA GARCIA SANDES (OAB 190404/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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