TJSP - 1504872-21.2021.8.26.0075
1ª instância - Sef de Bertioga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504872-21.2021.8.26.0075 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Pedro Pinto - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA AÇÃO AJUIZADA EM FACE DE CONTRIBUINTE JÁ FALECIDO IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 DO STJ - MANUTENÇÃO DA R.
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE SE IMPÕE RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador) - Pedro Eduardo Garcez Pinto - Helio Sant'anna E Silva Junior (OAB: 101505/SP) - 1º andar -
28/07/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/06/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2025 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2025 11:04
Conclusos para despacho
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28/02/2025 22:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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15/02/2025 06:31
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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14/01/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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13/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/01/2025 15:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/12/2024 13:08
Conclusos para decisão
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27/11/2024 16:19
Conclusos para despacho
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05/11/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 06:31
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/10/2024 11:54
Expedição de Certidão.
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13/10/2024 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 13:23
Conclusos para despacho
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14/07/2024 06:33
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/07/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 09:24
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
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29/06/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 11:54
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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18/06/2024 10:56
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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18/06/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2024 15:29
Conclusos para despacho
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11/01/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2024 11:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/12/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2023 06:55
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
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28/11/2023 12:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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10/08/2023 09:40
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/02/2023 21:07
Suspensão do Prazo
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25/02/2023 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2023 08:03
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 19:37
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 19:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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11/01/2023 09:08
Conclusos para decisão
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06/01/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2022 16:09
Expedição de Carta.
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06/12/2022 15:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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19/11/2021 17:33
Expedição de Carta.
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19/11/2021 17:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/11/2021 05:53
Conclusos para decisão
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09/11/2021 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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