TJSP - 1004900-40.2023.8.26.0604
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Ferreira da Cruz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:17
Prazo
-
05/09/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004900-40.2023.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Condomínio das Primaveras - Apelado: Luiz Antonio de Lima Thrussell - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
CONDOMÍNIO FORMADO POR CASAS E APARTAMENTOS, COM DESTINAÇÃO MISTA PARA ALGUMAS UNIDADES.
RÉU QUE, EM ASSEMBLEIA, FOI ELEITO COMO PRESIDENTE DA SESSÃO, MAS QUE SE RECUSA A ASSINAR O TERMO.
AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSINATURA.SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM VIRTUDE DA CARÊNCIA SUPERVENIENTE, ACOLHENDO, OUTROSSIM, O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO, COM A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DELIBERAÇÕES FEITAS EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE CONDOMÍNIO.INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO À ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO PODER SER REALIZADA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.APELO INSUBSISTENTE.
INOBSERVÂNCIA DO RITO RIGOROSAMENTE PREVISTO EM CONVENÇÃO.
CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE EXIGE SEJAM AS ALTERAÇÕES VOTADAS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO.RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demetrius Adalberto Gomes (OAB: 147404/SP) - Victor Luiz Fernandez Figueiredo (OAB: 326377/SP) - 5º andar -
29/08/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 21:50
Acórdão registrado
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28/08/2025 17:14
Julgado virtualmente
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27/08/2025 12:36
Julgamento Virtual Iniciado
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26/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 16:09
Informação
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11/03/2025 16:59
Conclusos para decisão
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11/03/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/03/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 10:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/03/2025 18:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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27/02/2025 15:51
Juntada de Certidão
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27/02/2025 00:00
Publicado em
-
25/02/2025 10:33
Despacho de Intimação
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13/11/2024 10:16
Prazo
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12/11/2024 12:55
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 05:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/10/2024 05:33
Despacho
-
09/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 00:00
Publicado em
-
08/08/2024 00:00
Conclusos para decisão
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06/08/2024 15:32
Conclusos para decisão
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06/08/2024 14:59
Distribuído por sorteio
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05/08/2024 17:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/08/2024 16:11
Processo Cadastrado
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02/08/2024 11:16
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/08/2024 10:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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