17/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 14:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2025 08:57

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 11:25

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 10:20

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002164-29.2025.8.26.0297 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Agnaldo José de Araujo - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por AGNALDO JOSÉ DE ARAUJO contra CONCREPAN CONCRETEIRA PLANALTO LTDA, e o faço para DETERMINAR o levantamento da restrição (RENAJUD) que recaiu sobre o veículo GM/ MONTANA, de placa: DIX 4758, 2006, modelo 2007, de cor PRETA, chassi: 9BGXL80G07B209448, código RENAVAM: 906055245, nos autos físicos nº 0006691-61.2013.8.26.0297.

Dou por extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em observância ao princípio da causalidade, visto que o embargante não havia providenciado a transferência do veículo, e da Súmula 303, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, CONDENO o embargante ao pagamento das despesas e custas processuais, eventualmente existentes, e verba honorária da parte contrária, esta, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

De acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Após, remetam-se os autos à superior instância.

Publique-se e Intime-se. - ADV: VALERIA BOLOGNINI (OAB 131155/SP), FLAVIO SARAMBELE MARINHO (OAB 284658/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:25

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
22/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:30

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
29/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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