03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001050-74.2015.8.26.0695 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nazaré Paulista - Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões - Apelado: Luiz Felipe Cristovam - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO EM RAZÃO DE FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, RELACIONADOS À ORIENTAÇÃO EXPRESSA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO N. 547 DO CNJ CABIMENTO AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DO RE 1.355.208/SC, PARADIGMA DO REFERIDO TEMA - CONTUDO, QUANTO À MOVIMENTAÇÃO ÚTIL DO PROCESSO, CONSTATA-SE QUE A DEMANDA FOI PROPOSTA EM 2015 E QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, FATO QUE CARACTERIZA A HIPÓTESE DE ANDAMENTO INÓCUO DO FEITO HÁ MAIS DE UM ANO MANUTENÇÃO DA R.

DECISÃO RECORRIDA QUE SE IMPÕE - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador) - 1º andar
30/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:13

Suspensão do Prazo
06/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:45

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:18

Reativação de Processo Suspenso
01/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
12/02/2025 00:53

Suspensão do Prazo
18/12/2024 03:24

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:22

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:45

Suspensão do Prazo
05/04/2024 01:09

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:51

Suspensão do Prazo
30/11/2023 23:01

Suspensão do Prazo
28/11/2023 00:16

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:46

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:45

Suspensão do Prazo
03/10/2023 21:28

Suspensão do Prazo
13/12/2022 21:12

Suspensão do Prazo
08/12/2022 22:55

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:35

Suspensão do Prazo
06/12/2022 22:18

Suspensão do Prazo
24/11/2022 21:21

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:49

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:08

Suspensão do Prazo
13/12/2021 23:36

Suspensão do Prazo
24/11/2021 23:06

Suspensão do Prazo
07/10/2021 22:05

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:50

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:01

Suspensão do Prazo
13/04/2021 05:13

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:58

Suspensão do Prazo
08/02/2021 22:02

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:24

Suspensão do Prazo
14/12/2020 21:56

Suspensão do Prazo
26/10/2020 22:29

Suspensão do Prazo
08/07/2020 22:02

Suspensão do Prazo
27/05/2020 21:22

Suspensão do Prazo
05/05/2020 21:26

Suspensão do Prazo
01/04/2020 01:28

Suspensão do Prazo
22/03/2020 01:33

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:23

Suspensão do Prazo
21/01/2020 00:06

Suspensão do Prazo
11/12/2019 16:04

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/12/2019 16:04

Expedição de Certidão.
27/08/2019 23:22

Suspensão do Prazo
26/07/2019 22:42

Suspensão do Prazo
26/02/2019 23:54

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:17

Suspensão do Prazo
06/12/2018 21:07

Suspensão do Prazo
23/10/2018 21:26

Suspensão do Prazo
07/06/2018 22:17

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:09

Suspensão do Prazo
25/05/2018 14:34

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/05/2018 16:58

Juntada de Mandado
24/04/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 13:20

Conclusos para despacho
05/04/2018 10:46

Juntada de Ofício
18/01/2018 16:59

Expedição de Certidão.
29/11/2017 10:13

Expedição de Ofício.
13/11/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/09/2017 13:02

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2017 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 15:43

Conclusos para despacho
26/08/2017 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 13:22

Juntada de Mandado
24/07/2017 15:48

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2017 16:21

Conclusos para despacho
21/05/2017 15:43

Juntada de Certidão
26/04/2017 15:58

Expedição de Certidão.
13/02/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 18:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 18:44

Conclusos para despacho
07/02/2017 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2017 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2017 16:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2017 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2017 10:11

Juntada de Ofício
10/11/2016 16:23

Expedição de Certidão.
20/10/2016 15:45

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2016 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2016 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 13:24

Conclusos para despacho
13/10/2016 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2016 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 12:11

Conclusos para despacho
05/10/2016 12:06

Juntada de Ofício
29/07/2016 15:09

Conclusos para decisão
29/07/2016 15:05

Expedição de Certidão.
11/07/2016 12:16

Conclusos para despacho
11/07/2016 11:25

Bloqueio/penhora on line
06/07/2016 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2016 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2016 12:07

Expedição de Certidão.
23/06/2016 10:56

Conclusos para despacho
29/04/2016 15:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2016 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 14:30

Ato ordinatório
18/03/2016 14:06

Expedição de Certidão.
11/03/2016 19:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2016 13:38

Conclusos para despacho
03/02/2016 13:09

Proferido Despacho
01/02/2016 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 09:39

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2016 13:57

Ato ordinatório
14/12/2015 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2015 11:44

Expedição de Mandado.
22/09/2015 12:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2015 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 12:40

Conclusos para despacho
06/07/2015 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2015 11:47

Expedição de Certidão.
28/05/2015 14:12

Recebida a Petição Inicial
25/05/2015 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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