02/09/2025 15:15

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:02

Expedição de Mandado.
02/09/2025 13:02

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:44

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0018143-60.2016.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Davi Dumas de Almeida - 1.

O pedido de gratuidade de justiça será apreciado no momento oportuno, visto que não há custas nesta fase processual. 2.

Em que pesem os argumentos apresentados na resposta à acusação, a denúncia preenche todos os requisitos legais e aponta os elementos necessários para deflagração da ação penal.

Não se vislumbra a ocorrência de qualquer hipótese prevista no artigo397doCódigo de Processo Penal, ou a existência de nulidades a declarar ou irregularidades a suprir.As questões de mérito serão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual.

Assim, para audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, designo o dia 21 de outubro de 2025, às 15:00 horas.

Intimem-se e/ou requisitem-se, conforme a hipótese, as testemunhas arroladas e o(s) réu(s), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto.

Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se as partes possuem aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.

Caso haja oposição à realização da audiência de forma virtual, as partes deverão manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresentando o motivo da objeção.

Consigno que, para preservar a incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados durante a audiência.

Intime-se a Defesa, por imprensa, para ciência da data da audiência e desse despacho, bem como para que, em 48 (quarenta e oito) horas, indique, expressamente, endereço eletrônico (e-mail) próprio, por onde será encaminhado link de acesso à audiência virtual, oportunamente.

Poderá, caso assim deseje, informar, também, número de telefone celular com whatsapp.

Providencie a Serventia a juntada das folhas de antecedentes, informações criminais, certidões de distribuições criminais e das Varas das Execuções Criminais. 3.

Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 228.

Int. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
29/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
01/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:54

Juntada de Ofício
24/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:58

Juntada de Ofício
23/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:55

Recebidos os autos da Conclusão
10/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:47

Recebidos os autos do Advogado
16/06/2025 15:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Juntada de Ofício
04/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:41

Recebidos os autos da Conclusão
04/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2025 14:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2025 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2025 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/05/2025 10:52

Juntada de Carta precatória
11/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:07

Expedição de Carta precatória.
27/09/2024 10:01

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:19

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 13:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/09/2024 15:53

Recebidos os autos da Conclusão
09/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:38

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 14:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/07/2024 13:52

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:26

Juntada de Ofício
22/04/2024 10:04

Expedição de Carta precatória.
22/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:30

Expedição de Mandado.
09/02/2024 13:32

Recebidos os autos da Conclusão
09/02/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:53

Recebidos os autos do Ministério Público
26/01/2024 21:37

Suspensão do Prazo
24/01/2024 13:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2024 14:17

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:17

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:16

Recebidos os autos da Conclusão
20/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:00

Autos no Prazo
19/05/2023 10:59

Expedição de Carta precatória.
09/05/2023 11:05

Juntada de Ofício
03/03/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:19

Expedição de Mandado.
31/01/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 15:16

Recebidos os autos da Conclusão
27/01/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 13:52

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2022 16:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:39

Juntada de Carta precatória
01/04/2022 16:26

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 15:40

Expedição de Certidão.
24/03/2022 16:10

Recebidos os autos da Conclusão
24/03/2022 14:07

Proferido Despacho
21/01/2022 13:54

Juntada de Ofício
11/06/2021 17:04

Recebidos os autos do Ministério Público
25/05/2021 15:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 13:16

Expedição de Ofício.
17/12/2019 13:16

Expedição de Ofício.
11/12/2019 13:42

Serventuário
11/12/2019 11:28

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2019 10:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2019 15:05

Recebidos os autos da Conclusão
03/12/2019 15:26

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
27/11/2019 13:28

Conclusos para despacho
23/10/2019 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.
23/10/2019 11:49

Expedição de Certidão.
27/08/2019 10:47

Autos no Prazo
27/08/2019 10:27

Expedição de Certidão.
26/08/2019 10:24

Serventuário
26/08/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 10:22

Expedição de Ofício.
26/08/2019 10:22

Expedição de Ofício.
21/08/2019 14:39

Mudança de Classe Processual
15/01/2019 15:40

Recebidos os autos da Conclusão
15/01/2019 12:17

Recebida a denúncia
14/01/2019 13:00

Conclusos para despacho
29/10/2018 15:34

Recebidos os autos da Conclusão
29/10/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 13:00

Conclusos para despacho
05/09/2018 10:46

Remetidos os Autos à Minuta
04/09/2018 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2018 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2018 15:49

Juntada de Carta precatória
28/08/2018 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2018 14:06

Serventuário
01/08/2018 15:17

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2018 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 13:00

Conclusos para despacho
25/07/2018 13:00

Conclusos para despacho
21/02/2018 10:32

Serventuário
20/02/2018 13:49

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2018 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/02/2018 15:18

Juntada de Carta precatória
09/02/2018 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 14:47

Serventuário
29/01/2018 14:30

Expedição de Carta precatória.
29/01/2018 14:30

Expedição de Carta precatória.
31/10/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 15:42

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2018 03:05:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
17/10/2017 10:16

Serventuário
16/10/2017 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2017 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2017 13:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2017 12:56

Proferido Despacho
28/09/2017 14:25

Serventuário
02/08/2017 12:47

Recebidos os autos da Conclusão
02/08/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 14:07

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2017 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
24/07/2017 13:00

Conclusos para despacho
12/07/2017 14:49

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2017 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/07/2017 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2017 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2017 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/06/2017 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 14:45

Juntada de Outros documentos
29/05/2017 14:14

Serventuário
18/05/2017 18:23

Expedição de Carta.
18/05/2017 09:16

Serventuário
21/03/2017 16:58

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2017 14:10

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2017 02:10:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
16/03/2017 14:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2017 03:35:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
16/03/2017 13:00

Conclusos para despacho
07/03/2017 13:10

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2017 17:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/02/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 14:28

Serventuário
19/10/2016 13:10

Autos no Prazo
18/10/2016 16:36

Expedição de Ofício.
18/10/2016 16:36

Expedição de Ofício.
28/09/2016 16:12

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/09/2016 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/09/2016 12:04

Processo Materializado
27/09/2016 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2016

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001766-68.2022.8.26.0368

Municipio de Monte Alto

Jefferson Dias de Oliveira

Advogado: Ana Paula Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1158337-61.2023.8.26.0100

Fernando Areco Borelli

Banco C6 S.A

Advogado: Andreia de Cassia de Jesus Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 4001217-46.2025.8.26.0127

Caua Amaral de Paula

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Julia Franca Calumby

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4005929-63.2025.8.26.0100

Pallazzo Motel LTDA

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Patricia Delbosque Major

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003557-85.2024.8.26.0438

Giliard Rodrigues Herculano

Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Per...

Advogado: Alda Joana Marinho dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 10:15

Exibir Processo