09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001045-65.2024.8.26.0271 (processo principal 1001149-11.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Marcio Alexandre Pereira da Costa - OI S.A. - Ante o exposto, rejeito o pedido de desconstituição integral da penhora, mantendo a constrição sobre o valor devido, dada a natureza extraconcursal do crédito.

Reconheço o excesso de penhora e determino o imediato desbloqueio e a devolução à executada do valor de R$ 45.526,84 (quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), correspondente à diferença entre o montante bloqueado (R$ 50.079,52) e o valor efetivamente devido (R$ 4.552,68).

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme formulário apresentado às fls. 478, se em termos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), NATÁLIA VIDAL DE SANTANA (OAB 47306/BA)
08/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 10:38

Ato ordinatório
28/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:26

Ato ordinatório
17/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 21:10

Recebida a Petição Inicial
07/04/2024 18:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054470-62.2024.8.26.0053

Raphael Joseph Cardozo Rosenthal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helio Miguel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1106465-36.2025.8.26.0100

Vix Transportes Dedicados LTDA

Seacrest Petroleo S.A.

Advogado: Marcelo Pagani Devens

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0001371-93.2025.8.26.0625

Joao Bosco Brandao Junior

Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imob...

Advogado: Paulo Roberto Conforto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1003935-81.2025.8.26.0381

Paulo Sergio Aguiar da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Carlos Pavao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1106467-06.2025.8.26.0100

Gas Futuro - Sistemas de Compressao - Lt...

Seacrest Spe Cricare S.A.

Advogado: Flavio Augusto Dumont Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 19:08

Exibir Processo