05/09/2025 11:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001537-28.2022.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Passarelo Moura da Fonseca - - Erika Rossetto da Fonseca - Rosivaldo Lacerda Construções -

Vistos.

Considerando que as partes entabularam acordo às fls. 306/313, com cláusulas claras e específicas quanto às obrigações recíprocas, inclusive com previsão de transferência de propriedade de veículo, forma de pagamento, penalidades por inadimplemento e renúncia ao direito de recorrer, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito.

HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal, ante a expressa renúncia pelas partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Honorários advocatícios já distribuídos no acordo.

Aguardem-se os autos pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual extração de cópias pelas partes e, após, arquivem-se os autos com as devidas movimentações no sistema, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP), GABRIELA ROSSETTO (OAB 391049/SP), MARTA LUZIA ANDRADE NORONHA (OAB 222179/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:11

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 00:17

Suspensão do Prazo
06/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:53

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
17/10/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:04

Desentranhado o documento
19/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 15:51

Expedição de Ofício.
30/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 10:40

Expedição de Ofício.
25/04/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:01

Expedição de Ofício.
06/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2023 14:09

Conclusos para julgamento
13/01/2023 12:37

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:19

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 05:23

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 21:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 12:37

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/10/2022 17:06

Conclusos para despacho
04/10/2022 05:31

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 10:02

Expedição de Carta.
26/08/2022 15:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 15:24

Recebida a Petição Inicial
05/08/2022 10:16

Conclusos para despacho
29/07/2022 05:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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