TJSP - 1027305-59.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Falencias, Recuperacao Judicial e Conflitos Relacionados a Arbitragem de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1027305-59.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Pontual Comercial Agrícola Ltda. - Southrock Capital Ltda. - - Southrock Centro de Serviços Administrativos Ltda. - - Americana Franquia S.a. - - Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. - - Sao Paulo Airport Restaurantes Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - Acolho a manifestação do AJ (fls. 1343-1345). "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89).
Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP).
O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc.
II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23).
Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 15) e determino a retificação, no QGC, do crédito: R$ 281.761,42, classe III- quirografário.
Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP) -
12/09/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 21:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2025 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2025 07:46
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 19:06
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 15:46
Remetido ao DJE para Republicação
-
12/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 07:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 20:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 18:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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