TJSP - 1096246-32.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2025 18:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 07:16
Parecer - Prazo - 30 dias
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29/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1096246-32.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Allana França Azeredo de Carvalho (Menor) - Apdo/Apte: Valquiria de França Azeredo (Representando Menor(es)) -
Vistos.
A operadora Notre Dame Intermédica Saúde S/A noticiou o falecimento da autora Allana França Azeredo de Carvalho (fl. 983) no curso do processo.
A demanda versa sobre obrigação de fazer relativa à cobertura de tratamento médico, de natureza personalíssima, que, embora envolva expressão econômica, é intransmissível e não admite sucessão processual.
Diante disso, intime-se a patrona constituída, Dra.
Graziela Costa Leite (OAB/SP nº 303.190), para que, no prazo de 15 (quinze) dias e com fundamento no art. 9º do CPC, apresente a certidão de óbito e se manifeste, com justificativa, acerca de eventual interesse no prosseguimento recursal, diante da possível perda superveniente do objeto.
Consigne-se, ainda, que, conforme a jurisprudência consolidada (EAREsp 1.595.021/SP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi, DJe 25/04/2023), não se admite a continuidade do feito apenas para apuração de alegado dano processual decorrente do cumprimento de decisão que antecipou os efeitos da tutela.
Após, dê-se vista à parte contrária (Notre Dame Intermédica Saúde S/A) para manifestação e, em seguida, à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Adriano Blatt (OAB: 329706/SP) - Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - 4º andar -
26/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/08/2025 15:36
Despacho
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04/06/2025 00:00
Publicado em
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03/06/2025 11:58
Conclusos para decisão
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03/06/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/05/2025 11:13
Despacho
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02/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:47
Conclusos para decisão
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14/02/2025 15:47
Recebidos os autos do MP
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13/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 12:30
Parecer - Prazo - 10 Dias
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26/11/2024 11:25
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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26/11/2024 09:42
Distribuído por competência exclusiva
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22/11/2024 00:00
Publicado em
-
19/11/2024 14:05
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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19/11/2024 11:49
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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18/11/2024 14:17
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/11/2024 14:12
Processo Cadastrado
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14/11/2024 09:19
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/11/2024 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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