05/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:42

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501304-69.2022.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DANIELE APARECIDA DA LUZ - Pelo exposto, com fulcro no artigo 386, inciso VII do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e o faço para ABSOLVER o réu DANIELE APARECIDA DA LUZ da imputação prevista no artigo 155, caput e §4º, inciso II do Código Penal.

Intime-se a vítima, a teor do artigo 201, §2º do CPP.

Sem condenação em custas ou honorários.

Sendo caso, fixo em 70% (setenta) os honorários advocatícios do advogado nomeado para a defesa (fls. 67), conforme atuação complete até a fase recursal e a tabela do convênio OAB/SP e DPSP (código 301), expedindo-se certidão.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C - ADV: ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP)
03/09/2025 16:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:45

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
03/09/2025 14:44

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
28/08/2025 16:42

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 12:20

Expedição de Mandado.
02/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:14

Juntada de Ofício
26/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:31

Expedição de Ofício.
25/06/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:58

Expedição de Mandado.
24/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
19/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, 3ª Vara.
18/06/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 14:47

Expedição de Mandado.
16/06/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 15:31

Expedição de Mandado.
10/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:42

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 02:15:00, 3ª Vara.
25/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
03/01/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 10:18

Juntada de Ofício
29/11/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:28

Expedição de Ofício.
06/09/2024 09:13

Expedição de Mandado.
03/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2024 14:09

Recebida a denúncia
02/09/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Denúncia
13/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 21:29

Suspensão do Prazo
19/03/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/03/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 12:11

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:14

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 12:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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