05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1001586-68.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001586-68.2025.8.26.0361; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Luiz Fernando Miguel; Advogado: Paulo Marcos Perrelli (OAB: 85559/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:31

Distribuído por sorteio
03/09/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:00

Processo Cadastrado
02/09/2025 10:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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