TJSP - 1003549-77.2023.8.26.0201
1ª instância - 03 Cumulativa de Garca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003549-77.2023.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro de Ensino Fundamental e Superior Santo Antonio Ltda - Me -
Vistos.
O exequente requer, arrestoon linede ativos financeiros da parte executada, sem que ainda se tenha operado a citação do executado.
Em que pesem os argumentos do exequente, não é o caso, no momento, de deferimento do pedido, eis que ausentes os requisitos legais.
O ponto nevrálgico da hipótese ventilada nos autos se refere à possibilidade doinstituto da pré-penhora, isto é, a constrição de bens antes da regularização da relação processual.
Pelo que se extrai dos autos, não há elementos capazes de afirmar, com absoluta certeza, a insolvência do devedor ou que se furtará ao pagamento do débito após ser citado, mesmo porque, com a citação, outros bens poderão ser oferecidos à penhora, e, partindo dessa premissa, a execução prosseguirá pelo modo menos gravoso para o executado, conforme o disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, indefiro o pedido de arresto formulado às fls. 124/125.
Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste como pretende dar seguimento ao feito quanto à citação do executado.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS FERRARI JÚNIOR (OAB 442693/SP) -
04/09/2024 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/08/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2024 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/08/2024 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/08/2024 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/07/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/04/2024 05:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/04/2024 05:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/04/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 18:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/02/2024 11:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 01:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/02/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 07:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2023 04:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 18:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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