02/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:28

Expedição de Ofício.
02/09/2025 09:28

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500224-59.2025.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DIEGO SERAFIM ROCHA -

Vistos.

I - Analisando a resposta à acusação apresentada pela Defesa, não verifico nenhuma das situações que autorizariam a absolvição sumária do réu, de que trata o artigo 397 do Código de Processo Penal, ao passo que a matéria de mérito deverá ser analisada no momento oportuno.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 28/11/2025, às 13:30 horas, para realização de audiência de Instrução, Debates e Julgamento, a qual será realizada na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, salvo oposição das partes, observando-se que a defesa constituída fornecey e-mail para envio do convite eletrônico (fl. 102).

Intimem-se o réu, a vítima e as testemunhas para que forneçam no ato da intimação seus respectivos e-mails para envio do convite para ingresso na audiência virtual, bem como um telefone para contato.

No caso de inaptidão para a realização da audiência virtual, deverão comparecer pessoalmente à sala de audiências deste Juízo, na data acima designada, a fim de serem ouvidas.

Os participantes deverão estar cientes de que, ao optar pela realização da audiência no formato virtual, se faz necessário observar as devidas formalidades para a sua realização, apresentando-se de forma adequada, em ambiente reservado e silencioso, sendo importante que permaneçam no mesmo local durante seu depoimento para evitar intercorrências no sinal de internet.

Solicite-se o agendamento da audiência virtual com a unidade prisional em que o réu se encontra recolhido.

Determina-se, desde já, que, havendo múltiplos endereços vinculados à mesma parte, seja expedido um mandado para cada endereço.

Autoriza-se, ainda, a expedição de mandado em regime de urgência, caso necessário.

Servirá o presente despacho como mandado.

Cumpra-se.

II - Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva decretada - sede em que é caso de mantê-la, uma vez que persistem os motivos que subsidiaram a sua decretação e prévia manutenção.

Registro, novamente, que os elementos de informação amealhados no curso da investigação são suficientes para configuração do fumus comissi delicti, bem como que o periculum libertatis pode ser extraído da gravidade concreta do crime - consistente em furto duplamente qualificado - e do risco de reiteração delitiva evidenciado pelo extenso histórico criminal do acusado.

Assim, mantenho a prisão preventiva do acusado.

III - Em atenção ao requerimento defensivo quanto às filmagens que pretende juntar, registro que nos termos do art. 231 do Código de Processo Penal, a prova documental poderá ser apresentada em qualquer fase do processo, dispensando-se a concessão de prazo específico para tanto.

Intime-se. - ADV: MARIANA CRISTINA VIEIRA FERREIRA (OAB 12295/PR), VICTÓRIA NAVARRO SILVA (OAB 518233/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:48

Expedição de Ofício.
21/05/2025 15:16

Evoluída a classe de 280 para 283
21/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Recebida a denúncia
14/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
07/02/2025 11:39

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 09:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/01/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:30

Juntada de Mandado
29/01/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:16

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/01/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:22

Mudança de Magistrado
28/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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