TJSP - 1088983-56.2024.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1088983-56.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marcelo Leonel da Silva -
Vistos.
Ao cartório: certifique-se o trânsito em julgado. 1.
Da obrigação de fazer: Considerando os documentos juntados, concedo 30 (trinta) dias para que a parte exequente se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, demonstrando de forma objetiva e efetiva eventual equívoco. 2.
Da obrigação de pagar: Considerando cumprida a obrigação de fazer, dar-se-á prosseguimento para cumprimento da obrigação de pagar, acaso fixada. 2.1 Na hipótese de execução invertida (iniciada pela executada), o credor deverá se manifestar sobre os cálculos no prazo de 10 dias úteis. a) Se discordar dos cálculos, o credor deverá iniciar a execução de pagar apresentando seus próprios cálculos, uma vez que é possível iniciar o cumprimento da obrigação sem informes oficiais (vide REsp 1336026/PE, DJe 30/06/2017). b) Para apresentação do cálculo, o exequente deverá se atentar para os Comunicados nº 1/24 e nº 4/24, ou outros supervenientes, segundo critérios já consolidados pelos Tribunais Superiores, não podendo haver capitalização de juros: Súmula 121 do STF 3.
Apresentados os cálculos pelo credor, intime-se a parte executada para concordância ou eventual impugnação, nos termos do artigo. 535 CPC, no prazo de 30 dias úteis. 4.
Após, venham conclusos.
Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
18/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 00:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/09/2025 20:58
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 08:35
Julgada Procedente a Ação
-
13/06/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
31/05/2025 23:31
Suspensão do Prazo
-
13/03/2025 06:00
Juntada de Petição de contestação
-
12/03/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
12/03/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 12:03
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/03/2025 19:19
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 18:12
Pedido de inclusão em pauta
-
19/11/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001699-85.2023.8.26.0045
Antonio Carlos Bove
Elektro Redes S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2023 14:42
Processo nº 4007889-42.2025.8.26.0007
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Pedro Henrique Reis Vitorio
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 18:41
Processo nº 1001021-81.2025.8.26.0595
Banco Santander
Andre Luis Ferraresso
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 16:35
Processo nº 4015305-73.2025.8.26.0100
Inter Simples Fundo de Investimento em D...
Blend Engenharia LTDA
Advogado: Felipe do Canto Zago
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 13:40
Processo nº 1010997-85.2024.8.26.0292
Amanda Rodrigues Dantas
Unimed Seguros Saude S/A
Advogado: Juliana Peneda Hasse
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2024 19:00