19/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1099283-77.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Jair Silva Junior - - Fatima Santana Oliveira - - Isabel Cristina da Hora Abrahao -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP)
18/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 00:50

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:49

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
17/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:21

Recebido o recurso
05/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
26/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:13

Expedição de Mandado.
16/01/2025 20:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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