01/09/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005411-77.2024.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Elcio Jordão Sobrinho - - Jordão Negócios Imobiliários Eireli - Lucival Silva Trindade - Vistos, Para apreciação do pedido de assistência judiciária, visando ainda a celeridade processual, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte recorrente deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher os valores referentes ao preparo nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, disponibilizado no DJE de 19/12/2023 e Comunicado CG 545/2024, de 09 de agosto de 2024 sob pena de deserção.

Int. - ADV: RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), RUBENS GONÇALVES LEITE (OAB 356543/SP), ALDEMIR ELIAS DE MORAIS JÚNIOR (OAB 6605/RN)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/07/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:38

Remetido ao DJE para Republicação
27/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:33

Juntada de Mandado
20/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 04:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 04:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 04:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:23

Expedição de Carta.
04/12/2024 11:17

Expedição de Carta.
27/11/2024 14:38

Ato ordinatório
27/11/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:20

Recebida a Petição Inicial
07/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
31/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 14:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:49

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 14:26

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:19

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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